A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2302/19, que permite bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, nos postos de combustíveis. O projeto revoga a Lei 9.956/00, que atualmente proíbe o uso do equipamento.
“A proposta deve ser analisada à luz dos custos e benefícios para a sociedade”, afirmou o relator no colegiado, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao recomendar a rejeição. “A possibilidade de abrir mão da obrigatoriedade de frentistas nos postos de gasolina tende a agravar o desemprego”, observou.
“Argumenta-se que haveria redução do preço dos combustíveis na bomba, mas dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que, em 2019, os frentistas corresponderam a 1,72% dos custos dos postos, proporção que pode ainda estar superestimada”, disse. “O benefício potencial da medida é muito baixo”, concluiu.
Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) afirmou que a permissão de postos com autosserviço é sugestão de um estudo do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) para aumentar a concorrência e reduzir preços de combustíveis. O modelo é adotado nos Estados Unidos desde a década de 1950.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.