A Procuradoria-Geral do Acre (PGE) realizou esta semana uma capacitação sobre a inscrição em dívida ativa do Estado para os servidores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac).
Termo desconhecido para muitos cidadãos, a dívida ativa é uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para registrar pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo, como impostos, taxas, multas e outras.
O curso foi ministrado pelos procuradores Thiago Torres e Rafael Alves na sede da Ageac, em Rio Branco, para servidores da Divisão Técnica de Transporte (Ditrans), Departamento Jurídico (Dejur) e Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas (Dequalit).
A partir dessa capacitação, a Agência Reguladora estará instruída para promover os procedimentos legais e atuar em questões relacionadas a inscrição na dívida ativa e execução fiscal.
A presidente da Ageac, Mayara Cristine de Lima, que também participou da formação, enfatizou que a parceria entre a PGE e a Ageac é de suma importância para obter maior controle da prescrição das dívidas e da execução fiscal, o que representa o zelo com o dinheiro público.
“O curso foi de suma importância pois capacita os servidores da Ageac para providenciarem a devida inscrição dos devedores na dívida ativa”, observou Mayara.