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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy – Notícias Câmara dos Deputados

12/08/2022
in Política
Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de ageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de ageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: AnosCâmaracomodeputadosdosexigidaIdademínimamotoboymototaxistanotíciasParápropostareduztrabalhar

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