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Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram itidos nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023. O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial seguirão agora para análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.
“Temos convicção que as nulidades apontadas pela 1ª Câmara Criminal serão afastadas e que o julgamento que condenou os quatro réus será mantido, afinal essa foi a vontade da sociedade. Ao longo deste processo, as decisões dos tribunais superiores, em sua maioria, têm sido favoráveis ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, o que nos deixa ainda mais confiantes na reversão”, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.