A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis.
O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.
“A proposta e seu apensado não tratam de norma meramente tributária, mas possuem como finalidade principal promover a proteção ao meio ambiente, conferindo condições de competição mais favoráveis às empresas que comercializam resíduos e materiais reciclados, em relação àquelas que realizam atividades extrativistas e consomem os escassos recursos naturais de nosso País”, afirmou o deputado.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- a presidente da Associação Brasileira do Alumínio, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Janaína Donas;
- o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei da Silva;
- o consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço, Rodrigo Petry Terra;
- o analista técnico-institucional da Organização das Cooperativas do Brasil, Alex dos Santos Macedo.
O evento ocorre às 9 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa.