A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.
A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês ado, que suspendeu a emissão de agens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a I deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser adas pelos deputados que integram a I.
A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na I. Na semana ada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6).
Após deixar os consumidores sem agens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.