A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que recebem recursos federais para a realização de eventos a reservarem espaço exclusivo para a divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais.
O projeto estabelece que:
- a exposição dará preferência ao artesanato regional;
- o espaço físico da exposição deve localizar-se, preferencialmente, próximo à entrada do evento;
- pelo menos 20% dos expositores deverão ser pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente;
- as peças artesanais deverão ser provenientes da produção direta do artesão.
O órgão ou entidade que descumprir as regras poderá ficar até cinco anos sem receber aportes do governo federal para novos eventos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Incentivo
O objetivo das medidas é incentivar a divulgação e comercialização do artesanato brasileiro, atividade que emprega cerca de 10 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
As regras estão previstas no substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei 2996/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ). No texto aprovado, o relator aproveitou a maior parte do projeto original. Floriano Neto acrescentou a prioridade para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência entre os expositores.
Para ele, a proposta vai estimular um setor de grande alcance social e econômico, que movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano. “O número é especialmente relevante quando se considera que grande parcela dos artesãos pertence às camadas mais desassistidas da população”, disse.