Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alberto Fraga é o autor do projeto
O Projeto de Lei 5941/23 prevê, como diretriz para os prestadores de serviços na istração pública, a busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
“O poder público deve se empenhar continuamente nessa diretriz de ser confiante e crível nos serviços que presta; ao cabo o crescimento da confiança será no próprio poder público”, defende o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.