O Projeto de Lei 355/24 institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil. A aporofobia é caracterizada pela aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio às pessoas em condição de pobreza.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê entre ações da campanha:
- a publicação de vídeos, cartilhas, sites, entre outras formas de comunicação, com conteúdo de combate à aporofobia;
- a divulgação de canais de denúncia de aporofobia, por meio cartazes permanentes afixados nas escolas;
- a formação continuada dos profissionais da educação para reconhecer e combater práticas aporofóbicas.
“A luta contra a aporofobia requer uma educação ética, com iniciativas educativas contínuas que sensibilizem as pessoas sobre a importância da empatia pelo próximo, e políticas públicas que garantam o sustento para aqueles em situação de extrema pobreza, além da necessidade de mecanismos de denúncia contra esse tipo de preconceito”, afirma o deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.