O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 25 de junho, a Operação Sucumbência em quatro cidades do Estado. São cumpridos, com o apoio da Brigada Militar, cinco mandados de busca e apreensão contra uma empresa investigada por aplicar golpes em idosos que buscam revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados.
Os alvos, em São Leopoldo, são a casa de um dos sócios e a sede da empresa de consultoria previdenciária, especializada em perícias e auditorias em benefícios do INSS, além de filiais da mesma empresa em Porto Alegre, Caxias do Sul e o Fundo. Os crimes apurados são uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
A operação e a investigação são realizadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Segundo ele, a apuração continua e, por isso, todo o material apreendido será analisado e usado como provas contra a empresa e para identificar mais envolvidos nos golpes. Também participaram da ação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Manoel Antunes e Diego Pessi.
OPERAÇÃO SUCUMBÊNCIA
O primeiro o dos golpistas é abordar idosos que possam ser vítimas. A principal forma é por meio de entrega de panfletos por parte de funcionários da empresa. Em alguns casos, quando os suspeitos já têm algum contato de idosos, fazem ligações via WhatsApp e o objetivo sempre é o mesmo: revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados.
Depois disso, é marcada uma reunião na sede – ou filiais – da consultora com falsos representantes do INSS, geralmente funcionários da empresa que se am por peritos, para convencer a vítima a fornecer a senha de o ao banco de dados de Previdência. De posse destes dados, os investigados cobram do idoso um valor referente aos honorários do serviço para ingresso de ações judiciais revisionais de aposentadoria. A empresa, muitas vezes, não ingressa com estas ações de revisão, ficando com o valor cobrado do idoso.
Em outros casos, o promotor Mauro Rockenbach diz que a consultora, ainda que não tenha realizado a revisão da aposentadoria, utiliza a senha do INSS da vítima, que foi fornecida por ela mesmo, e verifica se há algum empréstimo consignado. Caso se confirme a existência deste tipo de financiamento, os golpistas ingressam com ações judiciais contra instituições financeiras e usam documentos falsos de comprovante de residência para que o idoso não desconfie de nada.
De acordo com o MPRS, a ação não discute valores a serem restituídos, mas sim ajustes de juros aplicados pela ré (instituições financeiras). Se a consultora obtém ganho de causa na Justiça, recebe os valores da chamada sucumbência (princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora). Esse valor fica apenas com os criminosos, sem o conhecimento do idoso.
“Apesar de serem valores baixos, o montante apurado, parcialmente, é milionário. Uma ação de revisão de juros com ganho de causa de uma vítima apenas, é de R$ 2 mil ou R$ 3 mil de honorários, mas, por exemplo, se multiplicar por cinco, seis, dez mil ações, o valor é muito grande. Apenas um banco e até o ano de 2022, contabilizou mais de 700 casos com valor que supera R$ 1 milhão”, ressalta o promotor Mauro Rockenbach.