A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (2), a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da istração direta da União.
A cobrança está prevista no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), e será equivalente a 7% do valor da energia produzida.
Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
O debate atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.
Segundo Silvia Waiãpi, a audiência é “crucial para esclarecer a população sobre a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”.
Próximos os
O PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que é a primeira comissão a analisá-lo.