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Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais – Notícias Câmara dos Deputados

24/07/2024
in Política
Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto

O Projeto de Lei 1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da istração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a exigência valerá para todas as fases de provas objetivas e discursivas dos concursos, valendo inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, nos termos definidos no edital do concurso, definirá a forma e o conteúdo da avaliação.

“No âmbito da istração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o autor do projeto. “A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: AvaliaçãoCâmaraconcursosdeputadosdosexigefasesfederaisLínguanotíciasPortuguesaprojetotodas

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