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Câmara aprova criação de contas específicas para recebimento de verbas da saúde; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados

14/08/2024
in Política
Câmara aprova criação de contas específicas para recebimento de verbas da saúde; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para rees federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o Projeto de Lei Complementar 57/22 altera a lei sobre aplicações mínimas em saúde pública (Lei Complementar 141/12).

Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos, como as Santas Casas, poderão receber diretamente os recursos de transferências regulares, automáticas e obrigatórias (“emendas Pix”) sem a necessidade de arem antes pela prefeitura ou governo estadual da localidade.

Assista à sessão ao vivo

  • Mais informações em instantes

Câmara dos Deputados

Tags: acompanheaprovaCâmaraContascriaçãodeputadosdosespecíficasnotíciasParárecebimentosaúdeVerbas

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