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Projeto prevê instalação obrigatória de brinquedotecas em fóruns e delegacias da mulher – Notícias Câmara dos Deputados

11/09/2024
in Política
Projeto prevê instalação obrigatória de brinquedotecas em fóruns e delegacias da mulher – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marx Beltrão: brinquedoteca dá e emocional aos filhos de mães vítimas de violência

O Projeto de Lei 1585/24 determina a instalação de brinquedotecas (espaços para crianças com materiais e atividades lúdicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos fóruns. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as brinquedotecas deverão contar com profissional habilitado para monitorar as atividades, de acordo com a necessidade das crianças. Deverão ser observadas boas práticas de assepsia, conforme orientação da Vigilância Sanitária.

“A instalação de brinquedotecas nesses espaços já é adotada em diversos municípios e estados, com alta efetividade”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). “A finalidade do projeto é tornar isso uma regra, em vez de ser exceção”, explicou ele.

“Mulheres vítimas de violência, que necessitam ar espaços investigativos e jurisdicionais, temem pela situação dos filhos”, acrescentou Marx Beltrão. “A brinquedoteca dará e emocional e material”, continuou.

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: brinquedotecasCâmaradelegaciasdeputadosdosfórunsinstalaçãoMulhernotíciasobrigatóriaprevêprojeto

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