A Câmara dos Deputados começou a analisar agora a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (como pessoal e programas sociais) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).
Para acelerar sua tramitação, a proposta está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, sobre tema semelhante.
O texto que irá à votação é uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.
As principais mudanças feitas pela emenda foram nos gastos do Fundeb e nos supersalários.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação.
Mais informações a seguir