O Projeto de Lei 4080/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O projeto prevê ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário.
Atualmente, o CTB considera apenas infração média, ível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) sustenta que queimadas nas proximidades de rodovias, além de representarem um risco à biodiversidade e às propriedades próximas, prejudicam a visibilidade dos motoristas, podendo levar a acidentes graves.
“Apesar da gravidade dessa conduta, o código de trânsito atualmente classifica o ato de descartar lixo ou outras substâncias, como bitucas de cigarro, em vias públicas como infração média, sem diferenciar a natureza do material descartado”, afirmou.
Por fim, o projeto estabelece que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará responsável por istrar, diretamente ou por meio de convênios, programas de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.