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Proposta exige exame toxicológico anual para agentes de segurança pública e profissionais da saúde – Notícias Câmara dos Deputados

12/03/2025
in Política
Proposta exige exame toxicológico anual para agentes de segurança pública e profissionais da saúde – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marco Brasil: ideia é garantir que profissionais estejam aptos a realizar suas atividades

O Projeto de Lei 4388/24 torna obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção de consumo de substâncias psicoativas para os agentes de segurança pública que fazem policiamento ostensivo e para os profissionais da saúde.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige, para ambos os grupos, a realização anual desse tipo de exame toxicológico. Em caso de resultado positivo, deverão ser garantidos o direito de contraprova e o recurso istrativo.

“A ideia é garantir que esses profissionais estejam aptos para as atividades, sem a interferência de substâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população”, disse o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de drogas em um período mais longo (até 180 dias) do que os exames de urina e sangue. Ele é realizado por meio da coleta de fios de cabelos ou pelos. 

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: agentesanualCâmaradeputadosdosexameexigenotíciasParáProfissionaispropostaPublicasaúdesegurançatoxicológico

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