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Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados

25/03/2025
in Política
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o o de bebida alcoólica a criança ou adolescente se houver o consumo. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 942/24 foi aprovado com emenda da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Enquanto o projeto original previa aumento em dobro da pena, o texto aprovado determina aumento de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

A pena padrão pelo crime, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: acompanheadolescentealcoólicaaprovaaumentobebidaCâmaraCriançadeputadosdosentregarnotíciasParápenaquem

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