O Projeto de Lei 2088/23, do Senado, prevê resposta a ações unilaterais de parceiros comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras, como a taxação de produtos como soja e aço.
A proposta detalha as situações em que as retaliações podem ser aplicadas, como violação de acordos comerciais e imposições ambientais onerosas a itens exportados pelo país.
Nessas situações, o texto autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais, como restringir importações e suspender direitos de propriedade intelectual. Usadas isoladamente ou em conjunto, as contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações do parceiro comercial.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e deve ser votado diretamente no Plenário da Câmara, o que pode ocorrer nesta semana, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REP-PB).
Consultas
A proposta deixa claro que o efeito das medidas e contramedidas poderá ser mitigado por consultas diplomáticas entre o Brasil e o outro país (ou bloco comercial), que vai seguir um roteiro:
- realização de consultas públicas para a manifestação das partes interessadas;
- determinação de prazos para análise do pleito específico;
- sugestão de contramedidas.
Enquanto perdurarem as consultas, o texto permite ao governo instituir contramedidas provisórias.