terça-feira, 10 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Proposta destina 5% do IPVA para investimentos em saúde nos municípios – Notícias Câmara dos Deputados

08/04/2025
in Política
Proposta destina 5% do IPVA para investimentos em saúde nos municípios – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Pessoa, autora do projeto

O Projeto de Lei Complementar 220/24 destina 5% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para investimentos em saúde nos municípios.

O texto altera a lei que estabelece critérios e prazos para os rees aos municípios de parte da arrecadação dos estados, incluindo transferências recebidas do governo federal (Lei Complementar 63/90). Atualmente, essa legislação já prevê o ree imediato aos municípios de 50% da arrecadação estadual com o IPVA, mas sem destinação específica.

Segundo a autora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), o objetivo da medida é assegurar uma fonte adicional de financiamento para a saúde pública nos municípios.

“Dados estatísticos revelam que acidentes de trânsito são uma das principais causas de internações hospitalares no Brasil, gerando custos elevados para o setor público. Assim, a proposta incentiva os municípios a adotarem políticas preventivas para reduzir os acidentes e gastos no setor de saúde, enquanto garante que os recursos do IPVA sejam utilizados de forma efetiva e transparente”, defende a autora.

Pelo projeto, terão prioridade no recebimento dos recursos municípios que tiverem fundo de prevenção de acidentes de trânsito.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Câmara dos Deputados

Tags: CâmaradeputadosdestinadosinvestimentosipvamunicípiosnosnotíciasParápropostasaúde

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

to your below

Forgotten ?

Retrieve your

Please enter your name or email address to reset your .

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.