O Projeto de Lei 4349/24 cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNI). O objetivo é preparar pessoas com deficiência para atuarem em profissões com alta demanda no mercado de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o projeto, entre as áreas de formação prioritárias estão: tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, e comércio e istração.
Os cursos serão ofertados por meio de parcerias do governo federal com:
- instituições do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae);
- universidades públicas e privadas; e
- organizações da sociedade civil que atuem na inclusão profissional de pessoas com deficiência.
Empresas que contratarem pessoas com deficiência formadas pelo programa terão direito à redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal nos primeiros 12 meses de contratação, além de isenção de encargos trabalhistas sobre os salários por igual período.
Autor do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirma que o PNI favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também promove a autonomia econômica e eleva a qualidade de vida dessas pessoas.
“Ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para o aumento da competitividade e inovação no mercado, respondendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada”, diz o autor.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.