A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (27), a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele explica que o Propag, criado pela Lei Complementar 212/25, concedeu prazo até 31 de dezembro de 2025 para os estados e o Distrito Federal manifestarem interesse em aderir ao programa e renegociar suas dívidas com a União.
O debate será realizado às 14 horas. O local ainda não foi definido.
O que é o programa
O Propag estabelece diferentes formas de pagamento, como transferência de dinheiro, de ações de empresas estatais, de bens móveis ou imóveis, e de créditos do estado para a União, desde que haja acordo entre as partes.
Rogério Correia destaca que a dívida de Minas Gerais ultraa R$ 160 bilhões. Uma das propostas em discussão envolve a entrega do controle e dos lucros de empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como forma de quitar parte do débito.
“Diante dos descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além da criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal, torna-se imprescindível um diálogo constante da Comissão de Finanças e Tributação acerca da matéria, com ênfase, nesse primeiro momento, na dívida mineira”, afirma o parlamentar.