A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate foi solicitado pelo deputado Nicoletti (União-RR) e será realizado no plenário 6, após as votações da comissão.
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Segundo o deputado, o seminário busca garantir um debate amplo e qualificado, com a participação de diferentes setores, incluindo a sociedade civil organizada, especialistas, representantes das forças de segurança e demais interessados.
O parlamentar quer discutir os principais pontos da proposta e esclarecer dúvidas. “O seminário é uma oportunidade valiosa para ouvir, especialmente, os policiais, que são os verdadeiros especialistas em segurança pública”, afirma Nicoletti.