A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4902/24, que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A intenção é promover o à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação do texto. “A inclusão digital tornou-se um direito fundamental, mas a região amazônica permanece marcada por um cenário de exclusão digital”, lamentou.
Metas
Conforme a proposta aprovada, os objetivos do programa serão:
- ampliar o o à internet para famílias de baixa renda na região Amazônica;
- reduzir a desigualdade digital;
- estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social; e
- fortalecer a economia digital na região Amazônica.
Ações do governo
Entre outras ações, caberá ao governo federal:
- criar um sistema de vouchers digitais (instrumento que permitirá às famílias de baixa renda receber benefício financeiro para comprar planos de internet);
- estabelecer parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços especiais para os beneficiários do programa;
- divulgar amplamente o programa; e
- estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação do programa na inclusão digital das famílias beneficiárias.
O subsídio digital poderá ser concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o valor considerará a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região.
“O o à internet se tornou essencial para o exercício da cidadania, para a
participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social”, defendeu o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.