A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil.
O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Medidas atuais insuficientes
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argumenta que o objetivo é neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional.
Palumbo avalia que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para controlar o uso de celulares nos presídios.
Fim da vulnerabilidade
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), afirmou que é uma “aberração” a liberdade com que celulares circulam nos presídios e a proposta traz mudanças efetivas para combater a prática.
“A proposta ataca de forma frontal essa vulnerabilidade estrutural. Essa é uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada de forma universalizada há anos”, avaliou.
Segundo Fahur, o custo de implementação é ínfimo diante dos prejuízos que as organizações criminosas causam ao Estado brasileiro com suas ações orquestradas de dentro dos presídios.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.