A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que muda a Lei do Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água, segundo legislação estadual ou municipal aplicável.
De autoria do deputado Hildo Rocha, o Projeto de Lei 7108/17 será enviado ao Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Atualmente, essa lei (11.445/07) não permite o uso de outras fontes, como águas da chuva ou do mar. Com a mudança, se a legislação dos outros entes federados permitir, água de outras fontes poderá ser utilizada para certas finalidades, como no vaso sanitário.
O texto conta com substitutivo do deputado Baleia Rossi, segundo o qual novas diretrizes são incluídas na política federal de saneamento básico:
- incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reuso de água; e
- incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra
Comissões
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), elogiou o fato de o projeto ter sido pautado para o Plenário depois de ter ado por todas as comissões temáticas. “As comissões precisam voltar a ser valorizadas. Nós éramos contrários ao projeto na versão original, mas, à medida que foi tramitando, ele foi sendo aprimorado”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou com a tramitação regular do texto pelas comissões temáticas da Casa. “Quando o projeto caminha bem nas comissões, ele chega ao Plenário com um certo amadurecimento”, disse Motta.
Mais informações em instantes.