STJ – Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do semestre
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de julho e no início de agosto, ...
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Alan Rones/Câmara dos Deputados Felipe Rigoni: istrações fazendárias têm prejudicado contribuintes O Projeto de Lei 1357/22 define como ato de ...
O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria ...
Apesar de a legislação de Minas Gerais determinar expressamente que o transporte de presos seja feito pela Polícia Militar, essa ...
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